A Estação de Tratamento de Esgoto de Pirassununga (ETE) pode deixar uma “herança” desagradável para a administração municipal. O Ministério Público do Estado de São Paulo determinou uma execução contra o município de Pirassununga no valor de mais de R$ 2 milhões devido a demora em sua instalação.

O histórico dessa execução não é de hoje. Há 18 anos atrás, em 1994 (dia 8 de julho), foi julgada procedente uma ação civil pública proposta pelo MP da cidade para que a Prefeitura Municipal de Pirassununga tomasse providências quanto ao lançamento de esgotos domésticos e efluentes industriais sem o devido tratamento em cursos de água.

Em setembro de 1999, diante dos descumprimentos dos prazos estipulados pelas administrações, foi proposto pelo MP a “execução de obrigação de fazer” determinando que a Prefeitura promovesse o tratamento dos resíduos de esgotos sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200.

O prazo para término das duas estações se esgotou em agosto de 2002. Um ano depois, agosto de 2003, foi solicitado pelo Ministério Público que se aguardasse o cumprimento da sentença até dezembro do mesmo ano. O contrato com a empresa que ganhou o certame para construção da estação do distrito sede foi rescindido e com isso mais duas suspensões foram feitas, nos anos de 2008 e 2009.

Devido a essa demora foi determinada a multa cominatória de R$ 2.080.425,97. Esse valor, quando recolhido seria revertido ao Fundo Especial de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados do Ministério Público de São Paulo. Essa decisão foi de 3 de maio de 2010.

A Prefeitura Municipal de Pirassununga recorreu. O prefeito Ademir Alves Lindo comentou o fato durante o programa Balanço Geral de sábado (1) dizendo que a obra foi concluída e considerando injusta a cobrança.

“Isso é culpa dos outros prefeitos por não cumprirem com sua obrigação. Essa ação vem de lá de trás. Eu cumpri com a minha obrigação e fiz o tratamento de esgoto. Nós estamos contestando porque a obra está pronta. Acho a cobrança injusta, mas estamos contestando. Eu não tenho dúvida que vamos reverter isso e respeito as instituições”, afirmou.

Fonte: Rádio Difusora Pirassununga